06/07/2017
Atos & Boatos - Edição 444
Prefeitura terá que devolver verba desviada do Fundeb
O Ministério Público, por meio da 7ª Promotoria do Patrimônio Público, determinou que a Prefeitura de Cascavel devolva R$ 40 mil ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O recurso foi usado irregularmente pela administração para a locação do imóvel que abrigava o PROCON, o CAP (Centro de Apoio Pedagógico as Pessoas Cegas) e o CAS (Centro de Capacitação de Profissionais da Educação de Atendimento de Pessoas com Surdez). A denúncia foi levada ao plenário da Câmara Municipal pelo vereador Paulo Porto (PCdoB) em março deste ano e, a partir dela, o Ministério Público abriu procedimento investigatório. A irregularidade aconteceu em 2016 quando o PROCON funcionava em imóvel situado na Rua Rio de Janeiro, no centro da cidade. Atualmente, o PROCON está funcionando em imóvel locado ao lado da Prefeitura. Os recursos federais do Fundo podem ser utilizados exclusivamente para a educação, não comportando parceiras com outras entidades. Por meio de ofício, de abril de 2016, conselheiros do Fundeb alertaram à SEMED sobre a eventual irregularidade e solicitam a cópia do contrato de locação. Autor da denúncia, Porto pronunciou-se sobre a devolução dos recursos. “É uma decisão que faz justiça, uma vez que todo esse período quem pagou o imóvel foi o Fundeb. O dinheiro do Fundo é um recurso federal e somente pode ser gasto com a educação. Alertamos à época que poderia estar se tratando de um crime de improbidade”, comentou Porto, que em março, apresentou requerimento e encaminhou toda documentação à 7ª Promotoria.
Texto: Júlio Carignano
Paciente não é atendida e denuncia médico
Lenir Pastori aguarda, desde setembro de 2016, por uma consulta com o neurologista credenciado pelo SUS. Quando enfim chegou a sua vez, o médico informou que não haveria a consulta, pois ele não atendia essa especialidade. Lenir relata que o médico pediu para ficar com a ficha do encaminhamento. Mais tarde a paciente foi tentar remarcar a consulta no posto, mas foi surpreendida quando disseram que o profissional teria recebido pelo atendimento, mesmo sem ter realizado a consulta. Segundo a denúncia o caso aconteceu no Centro de Atenção Especializada que migrou para a Rua Pernambuco, no Centro de Cascavel. A CGN encaminhou à prefeitura um pedido de esclarecimentos para saber o que será feito para resolver o caso.
Fonte: CGN (28/06/17)
O Ministério Público, por meio da 7ª Promotoria do Patrimônio Público, determinou que a Prefeitura de Cascavel devolva R$ 40 mil ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O recurso foi usado irregularmente pela administração para a locação do imóvel que abrigava o PROCON, o CAP (Centro de Apoio Pedagógico as Pessoas Cegas) e o CAS (Centro de Capacitação de Profissionais da Educação de Atendimento de Pessoas com Surdez). A denúncia foi levada ao plenário da Câmara Municipal pelo vereador Paulo Porto (PCdoB) em março deste ano e, a partir dela, o Ministério Público abriu procedimento investigatório. A irregularidade aconteceu em 2016 quando o PROCON funcionava em imóvel situado na Rua Rio de Janeiro, no centro da cidade. Atualmente, o PROCON está funcionando em imóvel locado ao lado da Prefeitura. Os recursos federais do Fundo podem ser utilizados exclusivamente para a educação, não comportando parceiras com outras entidades. Por meio de ofício, de abril de 2016, conselheiros do Fundeb alertaram à SEMED sobre a eventual irregularidade e solicitam a cópia do contrato de locação. Autor da denúncia, Porto pronunciou-se sobre a devolução dos recursos. “É uma decisão que faz justiça, uma vez que todo esse período quem pagou o imóvel foi o Fundeb. O dinheiro do Fundo é um recurso federal e somente pode ser gasto com a educação. Alertamos à época que poderia estar se tratando de um crime de improbidade”, comentou Porto, que em março, apresentou requerimento e encaminhou toda documentação à 7ª Promotoria.
Texto: Júlio Carignano
Paciente não é atendida e denuncia médico
Lenir Pastori aguarda, desde setembro de 2016, por uma consulta com o neurologista credenciado pelo SUS. Quando enfim chegou a sua vez, o médico informou que não haveria a consulta, pois ele não atendia essa especialidade. Lenir relata que o médico pediu para ficar com a ficha do encaminhamento. Mais tarde a paciente foi tentar remarcar a consulta no posto, mas foi surpreendida quando disseram que o profissional teria recebido pelo atendimento, mesmo sem ter realizado a consulta. Segundo a denúncia o caso aconteceu no Centro de Atenção Especializada que migrou para a Rua Pernambuco, no Centro de Cascavel. A CGN encaminhou à prefeitura um pedido de esclarecimentos para saber o que será feito para resolver o caso.
Fonte: CGN (28/06/17)
