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19/08/2016
Nova Lei do farol

Motoristas descontentes e especialistas apontam falhas

A lei 13.290/2016 prevê multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira de quem descumprir a orientação. Desde o início da fiscalização em julho, a obrigatoriedade dos veículos trafegarem com os faróis acesos nas rodovias ainda gera dúvidas e polêmicas. Apesar de amplamente divulgada na imprensa e pelos órgãos competentes, os números preliminares apontam que o descumprimento da regra é alto. A lei esclarece que a multa pode ser aplicada à revelia, sem abordagem do motorista. Motoristas criticam essa atitude, ressaltando que, pelos menos no primeiro semestre, o ideal seria orientar e educar os condutores, ao invés de só multar e aumentar a arrecadação. Cerca de 400 multas foram registradas diariamente no Paraná, o que equivale a quase 13 mil motoristas autuados só nos primeiros 30 dias que a lei entrou em vigor. Outra reclamação de quem dirige e que tem motivado tantas autuações é o desconhecimento sobre o que é rodovia e o que é via urbana. Pois, falta sinalização nos trechos, contornos, rotatórias e viadutos nas rodovias que cruzam bairros e cidades.
Numa reportagem publicada pelo Jornal Estadão, o consultor em engenharia de tráfego e transportes Horácio Figueira disse que faltou uma campanha educativa mais intensa por parte das autoridades antes do início da vigência da lei do farol baixo e da aplicação da multa. "Se não tiver uma sinalização por placa ou por painel de mensagem variável, as pessoas acabam esquecendo-se de ligar o farol. Não é por maldade. É porque não é habitual. As pessoas nunca fizeram isso em 60 anos", disse Figueira. Já o urbanista, arquiteto e consultor de trânsito Flamínio Fishman, da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), da Prefeitura de São Paulo, declara que deveriam ser instaladas placas amarelas, de advertência, a um quilômetro de distância do início dos trechos rodoviários, a fim de orientar os motoristas a acender os faróis e evitar as multas. "Já no limite da rodovia, a placa deveria ser de regulamentação, a exemplo das placas que informam a velocidade permitida. Essas são as placas de fundo branco, com as margens em vermelho", explica.
Quanto ao objetivo da lei de facilitar a identificação dos carros em movimento é louvável, basta corrigir as arestas.

Fontes: iG Vigilante , G1 e Jornal Estadão
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