Uma das questões mais discutidas na separação de um casal é a pensão alimentícia a ser paga aos filhos, seja pelo pai ou pela mãe. Ambos têm obrigação do sustento dos filhos, contribuindo com valores de acordo com suas possibilidades e com as necessidades daqueles que receber&atil...
A LGPD regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais como nome, endereço, e-mail, idade, estado civil e situação patrimonial. A lei foi sancionada em uma cerimônia no Palácio do Planalto. O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Congresso em julho de 2018 e fo...
Para aumentar o valor da pensão alimentícia será necessário fazer um pedido ao juiz. Isso se faz com uma Ação de Revisão de Alimentos. Em quais situações pode ser feito o pedido para aumentar o valor da pensão alimentícia? Quando houver uma comprovada necessidade. Por...
A partir de agosto de 2021, passa a vigorar a Lei 14.188, que inclui no Código Penal o CRIME DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER, a ser atribuído a quem causar dano emocional “que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, cren&c...
O que diz a lei quando o condutor se nega a fazer o teste? Muitos motoristas ainda têm dúvidas quanto aos procedimentos de uma blitz da Lei Seca. A própria recusa ao bafômetro é uma conduta que pode ser realizada, e poucas pessoas sabem disso. No entanto, recusar o teste também traz consequências ao ...
INJÚRIA RACIAL Consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. Exemplo: chamar uma pessoa negra de macaco. RACISMO Atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça. Exemplo: os at...
CONFIRA AS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Ampliação do prazo de validade do exame para renovação da CNH ANTES • Condutores com menos de 65 anos – validade de até 05 anos. • Condutores com 65 anos ou mais – validade de até 03 anos. AGOR...
1) A pensão alimentícia pode ser solicitada: de maneira recíproca entre cônjuges ou companheiros; entre pais e filhos, podendo ser estendida a todos os avós. 2) O juiz, ao fixar os alimentos, levará em consideração a necessidade do requerente, bem como as possibilidades e os recursos da pess...
Quando presenciamos uma pessoa xingando ou acusando outra de um crime, é bastante comum que se levante a hipótese de crimes de calúnia, difamação ou injúria. Embora sejam três crimes contra a honra e tipificados no Código Penal, existem várias diferenças entre eles. A calú...
1. Por que a Lei Maria da Penha tem esse nome? É uma homenagem a Maria da Penha Fernandes, uma mulher que sobreviveu a duas tentativas de homicídio realizadas por seu ex-marido, chegando a ficar paraplégica por conta das agressões, e lutou fortemente pelos direitos das mulheres e a punição de seus agresso...
