25 ANOS DE SUCESSO, O ROTEIRO DA CIDADE!

Colunistas

Coluna: Direito ao seu dispor

10/03/2017
Locador e locatário

Quantos de vocês já pactuaram um contrato de locação, seja figurando como locatário (inquilino) ou locador (proprietário do imóvel)? Problemas entre inquilino e proprietário são comuns, certo?
Pois bem, trataremos hoje de questões a esse respeito, em especial quando o imóvel possui necessidade de algum reparo e sempre fica aquela dúvida de quem deve pagar o prejuízo.
O primeiro dever de ambas as partes é cumprir o contrato, honrando com sua vontade quando o mesmo foi assinado e prezando pela natureza da locação, residencial ou comercial.
O locatário deve pagar o aluguel em dia e zelar pela conservação do imóvel, mantendo-o em boas condições e cuidando do bem como se fosse seu.
Caso haja algum dano ou defeito no imóvel, é dever do locatário comunicar ao locador (proprietário) para averiguar de quem será a obrigação de custear o defeito. Caso seja um dano inerente ao imóvel, como por exemplo rede elétrica, água, esgoto, danos estruturais, entre outros, a responsabilidade é do proprietário.
Por outro lado, caso o locatário se depare com algum problema que não seja estrutural, ou seja, aqueles decorrentes da utilização do bem, é ele quem deve arcar com as despesas do conserto.
Há também a possibilidade de comum acordo entre os contratantes, de modo que seja possível pactuar, sempre por meio de contrato escrito, a responsabilidade para o custeio de uma nova pintura, ar condicionado, uma benfeitoria, alarme, cerca elétrica e afins.
Isso não quer dizer que é preciso evitar a relação contratual locatícia, até porque ela proporciona bons efeitos para ambas as partes: o locador consegue uma renda extra e seu imóvel não fica vazio e o locatário possui flexibilidade para escolher um imóvel que se enquadre em seu bolso e na localização desejada, sem precisar comprá-lo.
Última dica: o imóvel deve sempre ser entregue da mesma forma que iniciou o contrato entre as partes. Por isso é muito importante a vistoria inicial e final.
Leia também:
Leia também:
Leia também: