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Coluna: Direito ao seu dispor

02/12/2016
Não esqueça de ligar os faróis na rodovia

Com a chegada das festividades de final de ano, é comum as pessoas irem viajar para visitar seus entes queridos, amigos ou até mesmo para relaxar e desfrutar das férias.
Nesse sentido, é importante que todos os motoristas fiquem cientes da obrigatoriedade de trafegar com os faróis dos veículos acesos (luz baixa), mesmo que durante o dia.
Tal fato se dá pela entrada em vigor da Lei nº 13.290/2016 que modificou os artigos 40 e 250 do Código de Trânsito Brasileiro, em especial este último, que descreve a infração de trânsito nos seguintes moldes:

 
Art. 250. Quando o veículo estiver em movimento: 
I - deixar de manter acesa a luz baixa:
(...)
b) de dia, nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;
Infração - média; Penalidade - multa.

É importante destacar que as multas de trânsito tiveram um aumento em seu valor a partir do mês de novembro deste ano. Assim, o valor da multa para quem comete a referida infração é de R$ 130,16, além de o condutor ter de suportar a anotação de quatro pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação.
Embora tenha tido decisão judicial dos Tribunais entendendo pela suspensão da multa em questão, é importante manter os faróis ligados durante o dia, até para a segurança de todos que estarão trafegando pelas rodovias brasileiras.
Vale lembrar que o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) já reconheceu que os faróis de rodagem diurna, conhecidos como DRL (Daytime Running Light), correspondem aos faróis de luz baixa para fins da referida legislação de trânsito, de modo que, aos automóveis que possuem tal opcional, não é necessário manter ligada a luz baixa, apenas o DRL.
De toda forma, desde logo, a todos uma boa viagem! Dirijam com prudência e não se esqueçam do famoso dito popular: “é melhor chegar atrasado nessa vida do que adiantado na outra”.
De toda forma, desde logo, a todos uma boa viagem! Dirijam com prudência e não se esqueçam do famoso dito popular: “é melhor chegar atrasado nessa vida do que adiantado na outra”.
 
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