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Coluna: Direito Criminal

05/08/2016
Redução de pensão alimentícia

Uma das questões mais discutidas na separação de um casal é a pensão alimentícia a ser paga aos filhos, seja pelo pai ou pela mãe. Ambos têm obrigação do sustento dos filhos, contribuindo com valores de acordo com suas possibilidades e com as necessidades daqueles que receberão a pensão.
No geral, os alimentos aos filhos são fixados tendo como base as despesas geradas por eles, porém, com o tempo, as condições financeiras daquele que paga pensão alimentícia podem variar, afetando sua capacidade contributiva e isso pode ocorrer no caso de demissão ou redução de salário.
É muito comum que aquele que paga os alimentos tenha diminuída sua capacidade de contribuição e com isso tenha que reduzir o valor a ser pago. Para isso é necessário ingressar com uma Ação Revisional de Alimentos, demonstrando-se na ação a redução de sua capacidade contributiva ou a impossibilidade de manter-se, pelo menos naquele momento, arcando com os valores fixados.
Outro motivo que justifica a redução do valor da pensão alimentícia é a constituição de uma nova família, com filhos, por parte daquele que paga alimentos aos filhos de uma relação anterior. Manter duas famílias gera um aumento de custos e, consequentemente, a redução do valor da pensão alimentícia.
Em todo caso, os pais têm a responsabilidade de sustentar seus filhos, independentemente do caminho que tenha tomado o relacionamento do casal.
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