25 ANOS DE SUCESSO, O ROTEIRO DA CIDADE!

Colunistas

Coluna: Direito Criminal

18/09/2015
Considerações sobre o crime de Estelionato

Um estelionatário obtém vantagens para ele próprio através da utilização de uma fraude.
 
O estelionato é exposto no Código Penal Brasileiro - Artigo 171 - como crime econômico, que é descrito como o ato de "obter, para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento". A pena para a prática de estelionato pode ir de 1 a 5 anos, e multa.
Para que se verifique o estelionato, devem ser cumpridas quatro premissas: o praticante deve obter uma vantagem (1) e prejudicar outra pessoa (2), sendo que para isso utiliza um esquema (3) que instiga alguém a errar (4).
Os seguintes atos constituem prática de estelionato: executar a venda do mesmo objeto para mais de uma pessoa, passar cheques sem fundo, ou vender um produto falsificado ou com defeito, escondendo isso da pessoa que efetua a compra.
Relativamente à etimologia desta palavra, alguns autores afirmam que ela deriva do termo stellio, um lagarto que muda de cor para se camuflar e enganar os insetos que fazem parte da sua cadeia alimentar.
 
Leia também:
Leia também:
Leia também: