25 ANOS DE SUCESSO, O ROTEIRO DA CIDADE!

Colunistas

Coluna: Direito Criminal

07/08/2015
Diferenças entre os crimes de injúria racial e racismo

 A Injúria Racial, está prevista no artigo 140, § 3º do Código Penal, se caracterizando como qualquer tipo de ofensa discriminatória do qual o alvo, ou a vítima no caso, é uma pessoa ou grupo determinado de pessoas. Na injúria racial, há uma atribuição negativa a uma pessoa, ofendendo a honra da vítima, ou seja, sua própria autoestima. Portanto, os xingamentos referentes à raça ou cor da vítima constituem o crime de “injúria qualificada” e não crime de “racismo”.
Já o Racismo está previsto no artigo 20 da Lei nº 7.716/89 e diferente da injúria racial, só ocorre quando as ofensas atingirem toda uma “raça”, etnia, religião ou origem, onde não há como determinar o número de vítimas ofendidas. Por exemplo: Não permitir a entrada de negros em determinado estabelecimento, deixar de vender algum produto só para os Judeus, não empregar indígenas numa empresa, etc. 
Outra diferença está na pena, o crime de racismo também está previsto na Constituição Federal, onde está determinado que a prática desse crime é inafiançável, já na injúria racial, é possível o réu pagar fiança e responder o crime em liberdade.
Finalizo com uma frase do glorioso Nelson Mandela: “Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar.”


Avenida Brasil, 5431, Edifício Francisco Vaccas, sala 03, CEP: 85.812-003, Centro, Cascavel-PR
45 3037-7331   /   9942-7342
Leia também:
Leia também:
Leia também: