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Coluna: Advocacia

07/05/2021
Curiosidades sobre pensão alimentícia – direitos e deveres

1) A pensão alimentícia pode ser solicitada: de maneira recíproca entre cônjuges ou companheiros; entre pais e filhos, podendo ser estendida a todos os avós.

2) O juiz, ao fixar os alimentos, levará em consideração a necessidade do requerente, bem como as possibilidades e os recursos da pessoa que será obrigada a pagar a pensão.

3) Não existe um percentual mínimo ou máximo para fixar o valor da pensão.

4) A pensão alimentícia poderá ser paga por vários parentes na proporção dos seus recursos.

5) O pagamento dos alimentos não precisa ser feito apenas em dinheiro, mas também por meio de mensalidade escolar, plano de saúde, residência, etc.

6) A pensão paga em dinheiro pode ser realizada mediante depósito, transferência bancária, bem como desconto em folha de pagamento.

7) Uma vez fixados os alimentos, se sobrevier mudança na situação financeira de quem os paga ou na de quem os recebe, poderá o interessado ingressar com ação revisional de alimentos, tanto para reduzir quanto para aumentar a pensão, bem como entrar com ação de extinção de alimentos a fim de que o juiz exonere o dever de pagamento.
 
Ismael Kalil
Advogado
OAB/PR 65.284
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